O Projeto de Lei (PL) nº 68/2018, concebido pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB) foi discutido na noite desta segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Niterói. Conforme o parlamentar, esse plano visa acabar com a dupla função nos ônibus municipais - uma vez que a prática é considerada pelo seu mandato como abusiva e perigosa tanto para o trabalhador rodoviário, assim também como aos milhões de passageiros que trafegam pelas linhas urbanas diariamente.
Além dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac), também estiveram presentes no plenário pelo menos 200 rodoviários. Eles exibiam faixas com palavras de apoio à volta dos postos para cobradores.
A sessão desta segunda foi presidida por Giordano e a mesa foi composta por diversos defensores da categoria, como Simone Carvalho, presidente da Comissão de Transportes e mobilidade Urbana da OAB - Niterói; o vereador Professor Paulo (PCdoB), autor da lei que proibiu a dupla função em São Gonçalo e Rubens dos Santos de Oliveira, presidente do Sintronac. Todos tiveram tempo hábil para articularem sobre a proposta.
“A função simultânea só favorece as empresas que têm a concessão do serviço. Os profissionais acumulam duas funções, mas só recebem um salário, sem extras ou bonificações. Os passageiros sofrem com viagens longas e o risco de acidentes. O fim da dupla função já foi aprovada em diversas cidades como São Gonçalo e Rio de Janeiro”, afirma o autor do projeto de lei, Leonardo Giordano.
Conforme apontado pelo presidente do Sintronac, em um período de três anos, pelo menos 9 mil cobradores já foram demitidos de sua base. Além disso, 14 empresas de ônibus da capital foram fechadas, desde a publicação da Portaria nº 1.252, elaborada pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), em 11 de maio de 2016, sendo uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o Sintronac, o citado edital permite a dupla função dos motoristas, desde que os ônibus tenham sistema de bilhetagem eletrônico. Algumas empresas mantêm 15% de suas frotas rodando com os dois profissionais, em linhas que transportam maior quantidade de passageiros diariamente, sendo esta uma questão prática para cada companhia em questão. Ainda segundo o Sintronac, mesmo assim, em caso de desistência da disposição desses servidores, as firmas seguem amparadas legalmente.
O órgão também diz que a portaria anula todos os projetos que são elaborados pelas Câmaras de Vereadores de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. E vai além, ao explicar que a portaria coloca as propostas como Leis Inócuas, ou seja, que não são cumpridas mesmo sendo aprovadas e determinadas.
“Estamos propondo aos vereadores a elaboração de um PL que obriga os municípios no momento de firmarem os contratos de licitações, colocarem que as empresas são obrigadas a contratar cobradores. Dessa forma, toda essa decisão perde efeito, afinal entra um contrato de licitação direta entre empresas e municípios e a mesma coisa para o Estado. Aprovar simplesmente o fim da dupla função não funciona em lugar nenhum e já temos visto isso”, disse Rubens.
Segundo o Sintronac, essa diligência [de propôr o contrato de cobradores no contrato de licitação] voltaria a gerar milhares de empregos. Além disso, ela diminuiria consideravelmente os inúmeros casos de problemas neurológicos e psicológicos relatados por esses profissionais ao longo dos anos.
No decorrer da discussão, também foi apontado que a violência contribuiu para o fechamento das empresas em alguns locais da Região Metropolitana.
Motorista rodoviário há 15 anos, Valfredo Fidélix, de 53 anos - também diretor do Sindicato dos Rodoviários de Niterói, disse que nunca passou por algo grave no trânsito, mas que os seus colegas já foram vítimas de acidentes.
“Eu acho que a volta do cobrador é algo muito importante para todos, ainda mais com esse desemprego crescente. A justiça determinou essa medida de fazermos tudo, mas não nos retribuiu. Ou seja, não concedeu nenhuma comissão ou algo neste sentido aos motoristas. Hoje, eu ou qualquer outro amigo podemos dirigir e cobrar ao mesmo tempo, mas se pegarmos nos nossos telefones em casos de urgências, somos punidos. Corremos muitos riscos diariamente”, declarou.
Para além da Baía de Guanabara, os municípios do Leste Fluminense, como Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá já tiveram 11 empresas de ônibus fechadas após o fechamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
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